Terminou no dia 02 de março o prazo final para que as prefeituras efetuassem o cadastro e homologação dos gastos com a saúde – dos dois últimos meses de 2015 – no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops). Até esta terça-feira, 08 de março, 34 municípios tocantinenses ainda não haviam enviado os dados e terão o Fundo de Participação dos Municípios – FPM suspenso. A relação de entes que ainda não enviaram pode ser visualizada no Portal Saúde, campo profissional e gestor.

A Associação Tocantinense de Municípios – ATM alerta os gestores para que regularizem o mais rápido possível a homologação dos dados do SIOPS, para que não corram o risco de ficar sem o repasse do FPM neste próximo decêndio. Pelo calendário nacional, o primeiro repasse do FPM entrará nas contas nesta quinta-feira, 10 de março.

Sanção
A sanção está prevista no Decreto 7.827/2012, que dispõe sobre os procedimentos de condicionamento e restabelecimento das transferências constitucionais. Ele também prevê a suspensão e restabelecimento das transferências voluntárias da União, nos casos de descumprimento da aplicação de recursos em ações e serviços públicos em saúde – conforme orienta a Lei Complementar 141/2012.

Regularização
Para regularizar a suspensão, decorrente da ausência de informações homologadas no Siops, o Ente deve transmitir e homologar os dados do exercício financeiro do 6.º bimestre do ano passado, urgentemente. De acordo com a ATM, o cadastramento das informações promoverá o restabelecimento/desbloqueio dos valores suspensos, em até 72 horas após a atualização do Sistema e o envio dos dados ao Banco do Brasil.

Municípios
Ainda não enviaram os dados do SIOPS até esta terça-feira, 08, os municípios de Abreulândia, Ananás, Angico, Axixá do TO, Buriti do TO, Campos Lindos, Carrasco Bonito, Caseara, Crixás do TO, Dianópolis, Esperantina, Fátima, Fortaleza do Tabocão, Goiatins, Ipueiras, Itaguatins, Itapiratins, Itaporã, Lizarda, Luzinópolis, Muricilândia, Natividade, Nazaré, Oliveira de Fátima, Palmeirante, Pedro Afonso, Piraquê, Ponte Alta do Bom Jesus, Rio da Conceição, São Bento do TO, São Sebastião do TO, Sítio Novo do TO, Taguatinga e Tocantínia.

Victor Morais/Ascom ATM