Foto: Gabinete do Deputado IRAJÁ ABREU

O presidente da Comissão da Agricultura da Câmara, deputado federal Irajá Abreu (PSD-TO) viaja nesta segunda-feira, (19), para Cancún no México, para debater com todos  os ministros da Agricultura das Américas as restrições impostas à aquisição de terras por estrangeiros no Brasil. Neste encontro, estarão reunidos ministros de 34 países, membros  do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) e Espanha, onde discutirão propostas que visam o fortalecimento da agricultura mundial.

O deputado acompanhará a comitiva da Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu. No evento, Irajá Abreu apresentará as proposituras do Projeto de Lei 4059/12, que tramita na Câmara dos Deputados e que estabelece novas regras para a compra de terras por estrangeiros no Brasil. O PL, já foi aprovado pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados e deverá ir para votação em plenário no próximo dia 27 de outubro.

Segundo o advogado e secretário executivo da Frente Parlamentar da Silvicultura, drº Aldo de Cresci Neto, a proibição efetiva à venda de terras a empresas e pessoas estrangeiras está em vigor desde 2010, quando a Advocacia Geral da União (AGU) publicou uma interpretação restritiva de uma Lei de 1971 com a justificativa de defender a soberania do país.

Irajá Abreu explica que as restrições limitam os investimentos e precisam ser revistas. “Precisamos encontrar um ponto de equilíbrio para que os investimentos em terras brasileiras sejam permitidos por estrangeiros. Na Comissão da Agricultura, temos trabalhado para que essas regras possam ser aperfeiçoadas com a aprovação do PL 4059/12, para que estrangeiros possam investir no agronegócio brasileiro, gerando emprego, renda e movimentando a economia nacional. Estima-se que esta restrição de compras de terras por estrangeiros no Brasil, esteja inviabilizando investimentos da ordem de 50 bilhões de dólares em todos os eixos do agronegócio; pecuária, agricultura, silvicultura e demais seguimentos”.

Nesta última quinta-feira, 14, foi realizada uma reunião com os representante da Advocacia Geral da União, Ministério da Agricultura, Comissão da Agricultura, Frente Parlamentar da Agricultura, Frente Parlamentar de Silvicultura e a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária no Brasil (CNA), para a definição em comum acordo de um substitutivo ao PL 4059/12 que estabeleça regras claras, com segurança jurídica, aos investidores estrangeiros. Uma das propostas é a autorização para que os estrangeiros possam adquirir áreas de até 100 mil hectares e arrendar ou fazer parceria em outros 100 mil hectares em projetos produtivos, vedado neste caso a compra de terras por empresas controladas por fundos soberanos. Com esta nova perspectiva serão viabilizadas a implantação de novas fábrica de papel e celulose no Brasil que demandam uma área de aproximadamente 200 mil hectares de eucalipto.

De acordo com o presidente da Frente Parlamentar da Silvicultura (FPS), deputado federal Newton Cardoso Junior, o país está passando por um momento de crise financeira, temos terras férteis e produtivas e que possui ampla aérea com potencial produtivo. “O que queremos é aumentar a renda das pessoas e fortalecer o agronegócio, atraindo o maior número de investidores para o Brasil”, assegura o parlamentar.