As declarações do presidente do Dentran  Cel Eudilon Donizete Pereira sobre desconhecer o Decreto Legislativo que derrubou a portaria nº 143/2015 editada pelo órgão que obrigava a realização de vistorias em veículos com mais de três anos de uso feitas a imprensa tocantinense deixou a relação entre ele e a Assembleia Legislativa estremecida.

O presidente da Casa, Osires Damaso, ficou revoltado com o fato do Cel Eudilon Donizete Pereira ter dito que as vistorias continuarão sendo realizadas normalmente  e alegar que não foi notificado da decisão. “Ele está se mostrando ser muito incompetente para permanecer no cargo, o Decreto foi  publicado ainda na sexta-feira, e foi protocolado, mesmo sem necessidade, no Palácio e no Detran, não cumprir a Lei por alegar desconhecimento é uma afronta a esta Casa”, disse ele.

O deputado Olyntho Neto (PSDB), autor do Decreto Legislativo, também considerou a continuidade da cobrança como uma afronta. “Leis são feitas para serem cumpridas e o Detran não está cumprindo uma Lei aprovada nesta Casa, respeitando todos as regras impostas”, explicou o parlamentar.

A líder de governo Valderez Castelo Branco (PP), explicou que em conversa por telefone, o governador Marcelo Miranda explicou que não tem intenção de descumprir leis. “Ele me disse que as Leis aprovadas neste parlamento serão cumpridas”, falou.

O deputado Eduardo Siqueira Campos (sem partido) questionou a permanência do  Cel Donizete no Governo. “Será que ele não ficou sabendo que votamos o Decreto em sessão extraordinária? Será que ele não leu nada na imprensa e nem no Diário Oficial? Ele deveria ter sido o primeiro a avisar ao governador que as  foram derrubadas. Sua presença no governo é no mínimo questionável”, ressaltou.

Entenda

A Assembleia Legislativa do Tocantins derrubou, na última sexta-feira, 18,  com a aprovação de um Decreto Legislativo,  a portaria nº 143/2015 do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran-TO), que obrigava a realização de vistorias em veículos com  mais de três anos de uso.

A portaria obrigava os proprietários de veículo de três a 10 anos a realizarem as  vistorias bienalmente, ou seja, a cada dois anos. Já os usuários que têm automóveis com mais de 10 anos de circulação teriam que fazer a vistoria anualmente.

O decreto também considerou ilegal a terceirização do processo, que antes era feita pela empresa Aliança Vistoria e Tocantins Vistoria. “ A Resolução 466, de 11 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), estabelece que os Detrans devem fazer as vistorias e não uma empresa terceirizada”, explicou o deputado Vilmar de Oliveira após anunciar seu voto favorável a derrubada da portaria.

O projeto de Decreto Legislativo foi proposto pelo deputado estadual Olyntho Neto (PSDB) que alegou que o estado estava levando prejuízos financeiros em decorrência da grande incidência de impostos sobre os veículos.  (EL)

Fonte: Portal Stylo