A Agência Tocantinense de Regulação (ATR) participou na manhã da última  sexta-feira, primeiro de abril, na sede do Ministério Público, de uma reunião com os órgãos que compõe o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC-TO), composto pela Promotoria de Justiça, Defensoria Pública, OAB (Comissão de Defesa do Consumidor) e Procon. Na oportunidade, técnicos da ATR apresentaram a metodologia tarifária para o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Tocantins.

Após uma explicação sobre a estrutura organizacional da Agência Reguladora, sua natureza jurídico-legal, seus objetivos, fins e competências, os técnicos da ATR fizeram explanações detalhadas sobre o objeto da Consulta Pública que está sendo realizada entre os dias 7 de março a 11 de abril. Foi apresentado também o embasamento legal do reajuste e da revisão, enfatizando suas diferenças e metodologias, sobretudo diante da Resolução da ATR nº 102, de 17 de dezembro de 2014, que está em vigor e dispõe sobre a Implantação dos Coeficientes Operacionais Tarifários (COTs) do Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros nas modalidades Convencional (TPC) e Alternativo (TPA). Demonstrou-se que o ciclo tarifário do reajuste, previsto na legislação, é anual, tendo sido pleiteado pelo Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Rodoviário de Passageiros do Estado do Tocantins (Setransp/TO) e por diversas cooperativas, que fundamentam seus pedidos, entre outras causas, no aumento dos preços dos principais insumos, sobretudo do óleo diesel.

Segundo a diretora de Regulação da ATR, Édina Gomes Amorim, foi apresentada a alternativa metodológica da Agência Reguladora, inclusive quanto à possibilidade de utilização dos coeficientes apurados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). “Para conceder o reajuste aos permissionários, estamos observando o equilíbrio dos contratos e o menor impacto para o usuário”, destacou.

De acordo com a promotora de Justiça do Consumidor em Palmas, Katia Chaves Galieta, a reunião atendeu todas as dúvidas em relação à forma em que está sendo calculado esse possível reajuste e a metodologia utilizada. “Os técnicos da ATR mostraram boa vontade e conhecimento da matéria, e isso nos fez entender como funciona o processo de fiscalização e regulação, certamente a participação de todos, nesse processo, dará mais transparência ao consumidor, quando vier esse possível reajuste”, disse.

“Ainda não tínhamos conhecimento dos detalhes da Consulta Pública e nessa oportunidade, a exposição feita pela ATR atendeu na forma do esclarecimento. Mas, acho que seja necessária a ampliação do debate para sabermos o real impacto disso para o consumidor final, porque é um assunto de grande repercussão e que vai impactar os consumidores em todo estado”, ressaltou o coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Tocantins, Fabricio Silva Brito.

Para o diretor do Procon, Nelito Vieira Cavalcante, as explicações dos técnicos da ATR foram muito bem entendidas. “A ATR está no caminho certo, colocando de maneira esclarecedora os problemas à disposição da comunidade e que o sistema de defesa do consumidor emita um parecer. Espero que os problemas do transporte intermunicipal do nosso Estado sejam solucionados”, disse.

Consulta Pública

O objeto da consulta pública está disponibilizado no endereço eletrônico www.atr.to.gov.br. As contribuições deverão ser fundamentadas e identificadas pelo responsável, com envio por meio de correio eletrônico para o endereço: consultapublica@atr.to.gov.br, com documento anexo. As contribuições poderão ser enviadas até o dia 11 de abril de 2016, das 8 às 18 horas. Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone da ouvidoria (63) 3218-2333

Núbio Brito / Governo do Tocantins

A Agência Tocantinense de Regulação (ATR) participou na manhã desta sexta-feira, primeiro de abril, na sede do Ministério Público, de uma reunião com os órgãos que compõe o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC-TO), composto pela Promotoria de Justiça, Defensoria Pública, OAB (Comissão de Defesa do Consumidor) e Procon. Na oportunidade, técnicos da ATR apresentaram a metodologia tarifária para o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Tocantins.

Após uma explicação sobre a estrutura organizacional da Agência Reguladora, sua natureza jurídico-legal, seus objetivos, fins e competências, os técnicos da ATR fizeram explanações detalhadas sobre o objeto da Consulta Pública que está sendo realizada entre os dias 7 de março a 11 de abril. Foi apresentado também o embasamento legal do reajuste e da revisão, enfatizando suas diferenças e metodologias, sobretudo diante da Resolução da ATR nº 102, de 17 de dezembro de 2014, que está em vigor e dispõe sobre a Implantação dos Coeficientes Operacionais Tarifários (COTs) do Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros nas modalidades Convencional (TPC) e Alternativo (TPA). Demonstrou-se que o ciclo tarifário do reajuste, previsto na legislação, é anual, tendo sido pleiteado pelo Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Rodoviário de Passageiros do Estado do Tocantins (Setransp/TO) e por diversas cooperativas, que fundamentam seus pedidos, entre outras causas, no aumento dos preços dos principais insumos, sobretudo do óleo diesel.

Segundo a diretora de Regulação da ATR, Édina Gomes Amorim, foi apresentada a alternativa metodológica da Agência Reguladora, inclusive quanto à possibilidade de utilização dos coeficientes apurados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). “Para conceder o reajuste aos permissionários, estamos observando o equilíbrio dos contratos e o menor impacto para o usuário”, destacou.

De acordo com a promotora de Justiça do Consumidor em Palmas, Katia Chaves Galieta, a reunião atendeu todas as dúvidas em relação à forma em que está sendo calculado esse possível reajuste e a metodologia utilizada. “Os técnicos da ATR mostraram boa vontade e conhecimento da matéria, e isso nos fez entender como funciona o processo de fiscalização e regulação, certamente a participação de todos, nesse processo, dará mais transparência ao consumidor, quando vier esse possível reajuste”, disse.

“Ainda não tínhamos conhecimento dos detalhes da Consulta Pública e nessa oportunidade, a exposição feita pela ATR atendeu na forma do esclarecimento. Mas, acho que seja necessária a ampliação do debate para sabermos o real impacto disso para o consumidor final, porque é um assunto de grande repercussão e que vai impactar os consumidores em todo estado”, ressaltou o coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Tocantins, Fabricio Silva Brito.

Para o diretor do Procon, Nelito Vieira Cavalcante, as explicações dos técnicos da ATR foram muito bem entendidas. “A ATR está no caminho certo, colocando de maneira esclarecedora os problemas à disposição da comunidade e que o sistema de defesa do consumidor emita um parecer. Espero que os problemas do transporte intermunicipal do nosso Estado sejam solucionados”, disse.

A Agência Tocantinense de Regulação (ATR) participou na manhã desta sexta-feira, primeiro de abril, na sede do Ministério Público, de uma reunião com os órgãos que compõe o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC-TO), composto pela Promotoria de Justiça, Defensoria Pública, OAB (Comissão de Defesa do Consumidor) e Procon. Na oportunidade, técnicos da ATR apresentaram a metodologia tarifária para o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Tocantins.

Após uma explicação sobre a estrutura organizacional da Agência Reguladora, sua natureza jurídico-legal, seus objetivos, fins e competências, os técnicos da ATR fizeram explanações detalhadas sobre o objeto da Consulta Pública que está sendo realizada entre os dias 7 de março a 11 de abril. Foi apresentado também o embasamento legal do reajuste e da revisão, enfatizando suas diferenças e metodologias, sobretudo diante da Resolução da ATR nº 102, de 17 de dezembro de 2014, que está em vigor e dispõe sobre a Implantação dos Coeficientes Operacionais Tarifários (COTs) do Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros nas modalidades Convencional (TPC) e Alternativo (TPA). Demonstrou-se que o ciclo tarifário do reajuste, previsto na legislação, é anual, tendo sido pleiteado pelo Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Rodoviário de Passageiros do Estado do Tocantins (Setransp/TO) e por diversas cooperativas, que fundamentam seus pedidos, entre outras causas, no aumento dos preços dos principais insumos, sobretudo do óleo diesel.

Segundo a diretora de Regulação da ATR, Édina Gomes Amorim, foi apresentada a alternativa metodológica da Agência Reguladora, inclusive quanto à possibilidade de utilização dos coeficientes apurados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). “Para conceder o reajuste aos permissionários, estamos observando o equilíbrio dos contratos e o menor impacto para o usuário”, destacou.

De acordo com a promotora de Justiça do Consumidor em Palmas, Katia Chaves Galieta, a reunião atendeu todas as dúvidas em relação à forma em que está sendo calculado esse possível reajuste e a metodologia utilizada. “Os técnicos da ATR mostraram boa vontade e conhecimento da matéria, e isso nos fez entender como funciona o processo de fiscalização e regulação, certamente a participação de todos, nesse processo, dará mais transparência ao consumidor, quando vier esse possível reajuste”, disse.

“Ainda não tínhamos conhecimento dos detalhes da Consulta Pública e nessa oportunidade, a exposição feita pela ATR atendeu na forma do esclarecimento. Mas, acho que seja necessária a ampliação do debate para sabermos o real impacto disso para o consumidor final, porque é um assunto de grande repercussão e que vai impactar os consumidores em todo estado”, ressaltou o coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Tocantins, Fabricio Silva Brito.

Para o diretor do Procon, Nelito Vieira Cavalcante, as explicações dos técnicos da ATR foram muito bem entendidas. “A ATR está no caminho certo, colocando de maneira esclarecedora os problemas à disposição da comunidade e que o sistema de defesa do consumidor emita um parecer. Espero que os problemas do transporte intermunicipal do nosso Estado sejam solucionados”, disse.

Consulta Pública

O objeto da consulta pública está disponibilizado no endereço eletrônico www.atr.to.gov.br. As contribuições deverão ser fundamentadas e identificadas pelo responsável, com envio por meio de correio eletrônico para o endereço: consultapublica@atr.to.gov.br, com documento anexo. As contribuições poderão ser enviadas até o dia 11 de abril de 2016, das 8 às 18 horas. Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone da ouvidoria (63) 3218-2333

Núbio Brito / Governo do Tocantins

A Agência Tocantinense de Regulação (ATR) participou na manhã desta sexta-feira, primeiro de abril, na sede do Ministério Público, de uma reunião com os órgãos que compõe o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC-TO), composto pela Promotoria de Justiça, Defensoria Pública, OAB (Comissão de Defesa do Consumidor) e Procon. Na oportunidade, técnicos da ATR apresentaram a metodologia tarifária para o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Tocantins.

Após uma explicação sobre a estrutura organizacional da Agência Reguladora, sua natureza jurídico-legal, seus objetivos, fins e competências, os técnicos da ATR fizeram explanações detalhadas sobre o objeto da Consulta Pública que está sendo realizada entre os dias 7 de março a 11 de abril. Foi apresentado também o embasamento legal do reajuste e da revisão, enfatizando suas diferenças e metodologias, sobretudo diante da Resolução da ATR nº 102, de 17 de dezembro de 2014, que está em vigor e dispõe sobre a Implantação dos Coeficientes Operacionais Tarifários (COTs) do Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros nas modalidades Convencional (TPC) e Alternativo (TPA). Demonstrou-se que o ciclo tarifário do reajuste, previsto na legislação, é anual, tendo sido pleiteado pelo Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Rodoviário de Passageiros do Estado do Tocantins (Setransp/TO) e por diversas cooperativas, que fundamentam seus pedidos, entre outras causas, no aumento dos preços dos principais insumos, sobretudo do óleo diesel.

Segundo a diretora de Regulação da ATR, Édina Gomes Amorim, foi apresentada a alternativa metodológica da Agência Reguladora, inclusive quanto à possibilidade de utilização dos coeficientes apurados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). “Para conceder o reajuste aos permissionários, estamos observando o equilíbrio dos contratos e o menor impacto para o usuário”, destacou.

De acordo com a promotora de Justiça do Consumidor em Palmas, Katia Chaves Galieta, a reunião atendeu todas as dúvidas em relação à forma em que está sendo calculado esse possível reajuste e a metodologia utilizada. “Os técnicos da ATR mostraram boa vontade e conhecimento da matéria, e isso nos fez entender como funciona o processo de fiscalização e regulação, certamente a participação de todos, nesse processo, dará mais transparência ao consumidor, quando vier esse possível reajuste”, disse.

“Ainda não tínhamos conhecimento dos detalhes da Consulta Pública e nessa oportunidade, a exposição feita pela ATR atendeu na forma do esclarecimento. Mas, acho que seja necessária a ampliação do debate para sabermos o real impacto disso para o consumidor final, porque é um assunto de grande repercussão e que vai impactar os consumidores em todo estado”, ressaltou o coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Tocantins, Fabricio Silva Brito.

Para o diretor do Procon, Nelito Vieira Cavalcante, as explicações dos técnicos da ATR foram muito bem entendidas. “A ATR está no caminho certo, colocando de maneira esclarecedora os problemas à disposição da comunidade e que o sistema de defesa do consumidor emita um parecer. Espero que os problemas do transporte intermunicipal do nosso Estado sejam solucionados”, disse.

Núbio Brito / Governo do Tocantins