O conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins (OAB-TO) solicitou por meio de um Oficio que a Prefeitura de Palmas encaminhei os documentos relacionados a Medida Provisória (MP) número 6, de 14 de março de 2016, que proibida a discussão de sobre ideologia de gênero nas escolas municipais. Além disso, o órgão solicitou exemplares dos materiais didáticas que serão distribuídos nas escolas municipais. Segundo o Oficio enviado, a OAB-TO pretende analisar os documentos levando em consideração a relevância e urgência e os vários direitos humanos que ficam implicados com a medida.

Semed

A Secretária de Educação de Palmas (Semed) informou que recebeu o ofício e encaminhou à Procuradoria Geral do Município para manifestação. O oficio foi encaminhado na semana passada, no último dia 17, o prazo para entrega dos documentos é de cinco dias.

Fonte: Site Jornal do Tocantins.