A Prefeitura Municipal de Aliança do Tocantins por meio da Lei Municipal nº 311/2001, que criou o Conselho Tutelar e a Lei Municipal nº 583/2015, que trata da atualização e adequação da Lei de criação do Conselho Tutelar e pelo Decreto nº 035/2018, torna público o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO para o Processo de Escolha em data unificada para membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2023.

As eleições do Conselho Tutelar de Aliança do Tocantins, para escolha dos seus membros acontecerá no dia 06 de outubro de 2019. Tendo em vista que a posse dos eleitos e seus respectivos suplentes ocorrerá em data de 10 de janeiro de 2020. A eleição é aberta, secreta e facultativo para com os eleitores do município, mais é importante a participação da comunidade na escolha dos membro que estarão á frente dos trabalhos para o quadriênio de 2020/2023.

O que é o Conselho Tutelar? O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, sendo composto por 05 (cinco) membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de 04 (quatro) anos, permitida 01 (uma) recondução, mediante novo processo de escolha em igualdade de escolha com os demais pretendentes;

Estrutura: Com objetivo de equipar e oferecer uma estrutura de trabalho adequada para os membros do Conselho Tutelar, o prefeito municipal Coronel Tavares não mediu esforços na sua administração visando melhorar e qualificar ainda mais essa entidade. Hoje o Conselho conta com um local onde os membros podem trabalhar com uma estrutura e salas adequadas para as reuniões, telefone fixo e celular e a principal conquista foi um automóvel um carro zero quilômetro (Citroën Aicross 2018) para o Conselho, pedido este, do prefeito Coronel Tavares ao senador Ataíde Oliveira (PSDB). Segundo um dos membros, Marco Jean, revelou que as estrutura estão tudo dentro do padrão que é necessário para um bom desenvolvimento do trabalho: “ Aqui temos uma boa estrutura, graças a Deus isso tem sido fundamental para o bom trabalho, revelou o membro. A presidente do Conselho atual e a Eunira Rodrigues,além dos membros, Maria da Paz, Santina Pereira e Cleunice.

Edital: Os interessados em participar das eleições já podem verificar o edital no site da Prefeitura Municipal de Aliança do Tocantins, ou na pagina do Facebook da prefeitura, onde estará todas as informações para o cidadão que queira pleitear uma vaga para o Conselho Tutelar de Aliança do Tocantins as inscrições estão abertas desde o dia 15 de abril a 13 de maio de 2019.

 Acesse o site da Prefeitura Municipal de Aliança  http://www.alianca.to.gov.br/