O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) revogou Manual de Procedimentos da Polícia Civil, criado durante o governo de Mauro Carlesse (Agir). A anulação da normativa foi publicada no diário oficial de sexta, 06, no decreto de nº 6.449, assinado também pelos secretários Wlademir Costa Mota Oliveira (Segurança Pública) e Deocleciano Gomes Filho (Casa Civil).

O manual foi criado durante o governo de Carlesse em março de 2019, por meio de decreto. Segundo o governo, na época, a medida visava padronizar os procedimentos para as atividades de polícia judiciária e de investigação de infrações penais exercidas pela Polícia Civil no estado, mas foi recebida pela classe como uma desculpa para aumentar as perseguições a categoria, revelado nas investigações da Polícia Federal na Operação Éris.

O documento foi publicado depois de uma série de conflitos entre a Polícia Civil e governo do estado, inclusive com a realização de buscas no Palácio Araguaia durante investigação sobre funcionários fantasmas. Meses depois, vários delegados foram transferidos e manual publicado pelo governo.

“A revogação do famigerado “decreto da mordaça” é mais um passo no restabelecimento da legalidade, moralidade e transparência que devem imperar no âmbito da Instituição, evitando-se abusos e perseguições indevidas”, disse ao Jornal do Tocantins, o presidente do Sindicato dos Delegados (Sindepol/TO), Bruno Azevedo.

Ainda em 2019, a classe chegou a protestar contra o manual. Segundo o Sindicato, um dos dispositivos questionáveis do documento era o artigo 74 que mencionava que o cumprimento de mandados especiais em órgãos públicos deve ser previamente informado aos seus respectivos dirigentes e caso a comunicação venha prejudicar a diligência em si, deve ser solicitada autorização do Delegado-Geral para dar sequência à operação.