Uma das principais entidades em defesa do meio ambiente do mundo, o Greenpeace Brasil está informando em seu site que o Supremo Tribunal Federal (STF) não aceitou, semana passada, o pedido da senadora tocantinense Kátia Abreu (PMDB) para que fosse revista a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal favorável à organização na ação por danos morais movido pela parlamentar contra a organização não-governamental.

Há cinco anos, três ativistas do Greenpeace tentaram entregar à senadora a faixa de “Miss Desmatamento”. Na época (2009), Kátia era relatora da Medida Provisória 458, conformo a ONG, conhecida como “MP da Grilagem”, por permitir a legalização da invasão de terras na Amazônia. A senadora e presidente da Conf

ederação Nacional da Agricultura (CNA), principal órgão representativo do agronegócio brasileiro, ingressou então com uma ação na Justiça pedindo indenização por danos morais.

No ano passado, o Tribunal de Justiça do DF havia afirmado que não houve “abuso quanto ao exercício da liberdade de manifestação do pensamento, uma vez que o movimento promovido pelo Greenpeace (aprovação da MP da Amazônia) versa tão somente sobre fatos de indiscutível interesse público”.

Conforme o Greenpeace, a ação de Kátia e da CNA já foi rejeitada pelo TJ do DF, Superior Tribunal de Justiça (STJ) e agora pelo Supremo. “Em tempos em que o Brasil de Brasília, onde abundam os interesses obscuros, se contrapõe ao Brasil das ruas, em que a população clama pelo melhor uso de seus recursos, uma decisão como essa lembra a todos que a liberdade de expressão é uma das ferramentas mais poderosas dos cidadãos para questionarem o que está errado. Para o Greenpeace, Kátia Abreu protagoniza a defesa de um modelo de produção predatório e não-sustentável que estimula o desmatamento”, comemora a ONG em seu site.

O Greenpeace se identifica como uma organização não-governamental independente, que atua em defesa do meio ambiente e da justiça social por meio de ações não-violentas “como forma de jogar luz sobre questões que colocam em risco o interesse da sociedade brasileira e o bem-estar comum”. “É essa independência que permite cumprir a missão de expor crimes ambientais e de realizar denúncias”, afirma a entidade em seu site.

Fonte: CT.