Serviços nos cartórios do Tocantins são retomados após cerca de seis meses (Foto: Divulgação/TRE TO)

Os moradores do Tocantins, aptos para votar, podem procurar os cartórios eleitorais para solicitar o alistamento eleitoral e transferência de título de eleitor. Os serviços estavam suspensos há cerca de seis meses, desde o dia 7 de março, por causa do processo eleitoral. A legislação determina que o documento não pode ser emitido nos 150 dias anteriores à eleição.

As pessoas que vão pedir o título de eleitor pela primeira vez devem ter idade mínima de 16 anos, apresentar documento oficial com foto, certificado de quitação com o serviço militar (para os homens), e comprovante de residência.

Já os que procuram o cartório para solicitar transferência, basta levar documento de identidade com foto, comprovante que reside no novo local há mais de três meses e a certidão de quitação eleitoral. As pessoas que solicitarem este tipo de serviço deve ser eleitor há mais de um ano.

As restrições para quem não estiver regularizado junto a Justiça Eleitoral vão desde a proibição de tomar posse em cargo público até obter benefícios nos programas sociais do Governo Federal.

Além de cadastro e transferência os eleitores já podem justificar a ausência nos dois turnos das Eleições 2014. Os faltosos têm até o dia 4 de dezembro para justificar a ausência no primeiro turno e 26 de dezembro para o 2º turno. O procedimento pode ser feito em qualquer seção ou cartório eleitoral. O eleitor deve apresentar o requerimento de justificativa preenchido, acompanhado da documentação que comprove a impossibilidade de comparecimento ao pleito.

Fonte: G1