Segundo o autor da proposta, senador Wilson Matos (PSDB-PR), as horas adicionais serão implementadas gradativamente, a partir de 2016. Nesse ano, apenas os estudantes do primeiro ano do ensino fundamental serão atendidos. No ano seguinte, a nova configuração será aplicada também ao segundo ano. Assim, sucessivamente, todos os anos estarão sob o novo regime educacional até 2025.
A medida também será inscrita entre as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), de forma a assegurar seu monitoramento e avaliação pelos órgãos superiores competentes. A meta atual relativa à educação integral exige apenas 50% da rede pública contemplada até o fim da vigência do Plano.
Para Wilson Matos, essas metas são insuficientes, pois o sistema continuará discriminatório e excludente, fazendo com que muitos alunos abandonem as escolas por desmotivação.
“Temos que ter um projeto pedagógico que contemple 50% a mais de aprendizagem em conteúdos específicos de Matemática, Ciências e Língua portuguesa. O restante do tempo deverá ser dedicado à aprendizagem de artes, estudos filosóficos, esportes e outros programas”, explicou o senador.
O projeto cria ainda uma nova carreira para reduzir o custo do segundo turno e garantir educação de qualidade, a de “mediador do conhecimento”, que pode ser exercida por professores ou estudantes universitários.
O ensino médio também é mencionado no projeto. A nova meta prevê que pelo menos 25% dos estudantes dessa faixa educacional na rede pública sejam contemplados pela educação integral até o fim da vigência do PNE. Entretanto, a proposição não apresenta um calendário específico de implantação da medida para o ensino médio. Emenda do relator na CE, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), também incluiu a educação infantil nessas regras. Ele também fez outras adequações de redação entre o projeto e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
Na última reunião da comissão foi concedida vista coletiva. Na terça-feira serão realizadas duas votações nominais, uma para o projeto e outra para as emendas.
Constam da pauta da CE outros 12 itens. Entre eles, o projeto que torna obrigatória a prestação de assistência psicológica continuada aos atletas profissionais; a proposta de concessão, pelo empregador, de bolsa de estudo aos dependentes de seus empregados para sua formação técnico-profissional metódica; dois itens que tramitam em conjunto sobre comemoração e adiamento de feriados; e o que obriga a realização de exames oftalmológicos e auditivos nas escolas públicas de ensino fundamental.
A reunião começa às 11 horas (de Brasília), na sala 15, da Ala Senador Alexandre Costa.(AS)
“Os comentários aqui postados são de inteira responsabilidade de seus autores, não havendo nenhum vínculo de opinião com a Redação ou equipe do Pontto Digital”.