O Ministério Público do Estado do Tocantins, representado pelo Promotor de Justiça Titular da 6º Promotoria de Justiça de Gurupi/TO, Drº Marcelo Lima Nunes, enviou um Recomendação Adminsitrativa nº 02/2025 á Prefeitura Municipal de Aliança do Tocantins; Na Recomendação, o Ministério Público recomenda a Criação do Conselho Municipal LGBTQIA+.
No documento, o Ministério Público cita também a criação da Lei Municipal, dos Direitos das Pessoas, Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trânsgeneros , Quer, Intersexo, Assexual e outras atividades de gênero e orientações sexuais – LGBTQUIA+.
Segundo o documento que o Site Potto Digital teve acesso, por meio do SITE da Prefeitura de Aliança, outra artigo foi recomendação á secretaria específica, as condições necessarias ao seu funcionamento de ordem de material e de recursos humanos, inclusive disponibilizando o local e infra estrutura para realizações de reuniões e demais atos essênciais.
Seguindo os protocolos e recomendação, a Prefeitura de Aliança publicou no seu Site Oficial a Recomendação Adminstrativa solicitada pelo Ministério Publico.. ( Veja no Site).https://alianca.to.gov.br/
ABAIXO A RECOMEDAÇÃO ADMINISTRATIVO.
