O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins decidiu, de forma unânime, cassar os mandatos do prefeito de Goiatins, Manoel Natalino (Republicanos), e do vice-prefeito, Zé Américo Filho (PDT). O julgamento ocorreu na quarta-feira (29) e reconheceu a ocorrência de irregularidades durante o período eleitoral.
A decisão altera o entendimento da primeira instância, que havia aplicado apenas sanções financeiras. Ao analisar o recurso apresentado pela Procuradoria Eleitoral, os magistrados concluíram que houve abuso de poder político e prática de compra de votos.
Segundo as investigações, a gestão municipal teria utilizado veículos oficiais para fins particulares, além de abastecer automóveis privados com recursos públicos. Também foram apontadas contratações realizadas em período proibido pela legislação eleitoral.
Mesmo com a cassação, os gestores seguem no exercício dos cargos até a conclusão de todos os recursos judiciais.
O presidente do TRE-TO, desembargador Adolfo Amaro Mendes, confirmou que o prefeito ficará inelegível. Já o vice-prefeito, apesar de ter perdido o mandato, não foi atingido pela penalidade de inelegibilidade.
A realização de novas eleições no município dependerá do trânsito em julgado da decisão.
A defesa dos envolvidos, representada pelo advogado Marcio Gonçalves Moreira, informou que irá recorrer.