A Justiça de São Paulo condenou a rede varejista Havan a indenizar o humorista tocantinense Paulo Vieira em R$ 15 mil por danos morais após utilizar sua voz em uma propaganda divulgada nas redes sociais da empresa sem autorização. A decisão foi proferida pela 6ª Vara Cível da capital paulista e ainda pode ser alvo de recurso.
Segundo o processo, a gravação foi usada para divulgar um produto e incentivar as vendas da empresa. A Justiça entendeu que a utilização da voz do artista para fins comerciais, sem sua autorização ou remuneração, violou seus direitos de personalidade.
Na decisão, a magistrada destacou que a Havan obteve vantagem econômica ao associar a voz de um artista conhecido nacionalmente à campanha publicitária, determinando o pagamento da indenização ao humorista.