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O Ministério da Educação proibiu que estudantes usem ao mesmo tempo os financiamentos dos recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa Universidade para Todos (ProUni), para cursos diferentes. A medida está publicada na portaria da edição desta segunda-feira (29) do Diário Oficial da União.

Conforme a portaria, o estudante só poderá utilizar os dois programas quando tiver parcialmente uma bolsa do ProUni e o complemento do Fies seja para o mesmo curso e na mesma instituição de ensino superior.

De acordo a Portaria, são considerados uso simultâneo: a ocupação de bolsa integral do ProUni e de utilização somente do Fies; a ocupação de bolsa parcial do ProUni e de utilização de financiamento do Fies para cursos ou instituições de ensino superior diferentes; a ocupação de bolsa parcial do ProUni e de utilização de financiamento do Fies para mesmo curso e mesma instituição, isto é, se a soma do percentual da bolsa e do financiamento resultar em valor superior às despesas escolares.

O bolsista parcial do ProUni poderá requerer o Fies para cobrir o restante das despesas escolares se ambos os benefícios forem para o mesmo curso.

O estudante  poderá optar por um dos programas, se não se enquadrar nas normas da portaria, e também será permitida a transferência do financiamento do Fies para o mesmo curso onde ele tem a bolsa parcial do ProUni e vice-versa.