A Subsecretária de Estado da Saúde, Maria Auri Gonçalves Souza recebeu nesta terça-feira (13), o presidente da Associação Tocantinense de Municípios – ATM, Leonardo Cintra, prefeitos e secretários Municipais de Saúde. O assunto do encontro foi o repasse em atraso na área da saúde aos municípios tocantinenses na gestão passada.
A Subsecretária ressaltou que os valores dos repasses atrasados serão pagos assim que houver orçamento. “Nós só podemos fazer uma proposta de pagamento da dívida quando tivermos um orçamento. Esta dívida será paga parcelada centavo por centavo. O repasse referente a janeiro deste ano será pago em fevereiro, ou seja, os compromissos mensais desta gestão serão pagos normalmente conforme disponibilidade orçamentária e financeira.” Afirmou.
Os repasses em atraso e a forma de quitação destes débitos serão discutidos nos fóruns de discussão e deliberação do Sistema Único de Saúde (SUS) estipulado por lei que são o Conselho Estadual de Saúde (CES), Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) e a Comissão Intergestores Bipartite (CIB).
Estes fóruns são compostos por representantes de entidades e movimentos representativos de usuários do SUS, entidades representativas de trabalhadores da área da saúde, governo e prestadores de serviços de saúde. (Fonte: Sesau/TO)