A lei que pune com prisão, para quem vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica a jovens ou crianças, foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18).

Quem descumpri a lei, poderá ser preso por até quatro anos. E dependendo do descumprimento, o infrator poderá pagar multa que varia de R$ 3 mil a R$ 10 mil, além do fechamento do estabelecimento comercial.

A medida que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, pode ser estendida também a outros produtos que possam causar dependência física ou psicológica.  Pela lei entende-se que “jovens ou crianças” são todos os menores de 18 anos.

O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 24 de fevereiro deste ano, sem ter sofrido qualquer alteração em relação ao texto aprovado pelo Senado. (Com Informações da AG)