De acordo com a CLT, o assédio moral é um conjunto de ações abusivas dentro
do ambiente de trabalho. Foto: Elias Oliveira.

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) conta com uma ferramenta importante para o combate ao assédio moral em todas as estruturas da Pasta, desde as salas de aula até os departamentos administrativos. Um banner no site http://www.seduc.to.gov.br/ dá acesso à legislação e informações que regulamentam o assédio moral, conforme o artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Qualquer servidor público que por ventura sentir-se assediado moralmente no local de trabalho pode entrar em contato com a Ouvidoria Geral do Estado, pelo telefone 3218 2424 ou pelo número 162. Por recomendação do Ministério Público Estadual a Seduc também disponibilizou um técnico para atuar diretamente nos casos de denúncias.

É considerado assédio moral um conjunto de ações abusivas dentro do ambiente de trabalho. São atitudes que, repetidas com frequência, tornam insustentável a continuação no emprego, causando danos psicológicos e até físicos ao empregado.

A subsecretária de Educação, Morgana Gomes, alerta que as denúncias são anônimas e devem ser feitas por quem sofre este tipo de violência, como forma de coibir esta prática. “Todo aquele servidor da Seduc que se sentir acuado, humilhado ou prejudicado em seu local de trabalho, por causa de atitudes de seus chefes podem e devem denunciar o quanto antes”, completou. (Seduc)