Com o intuito de agilizar o andamento de processos de compra de medicamentos para as unidades de média e alta complexidade da rede estadual de saúde, há uma Comissão de Licitação exclusiva para a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), constituída pelo Governo do Estado. A Sesau estava sem comissão própria de licitação e os processos licitatórios eram concentrados na Secretaria de Planejamento (Seplan).
“A composição de uma nova comissão de licitação para a Saúde tem como propósito desburocratizar os processos internos anteriores à abertura de processos de compra e agilizar o andamento das licitações”, explica o secretário estadual de Saúde, Samuel Bonilha.
Em pouco mais de 90 dias de gestão, já foram realizados todos os procedimentos legais necessários de implantação da comissão. Até o mês de março, 16 processos licitatórios já haviam sido abertos. Todos na modalidade pregão eletrônico, por utilizarem recursos federais, conforme recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Estado (TCE).
A maioria dos objetos presentes nos processos são medicamentos hospitalares e para a Assistência Farmacêutica. Em andamento, há também processos de compra de equipamento laboratorial, de contratação de serviço de exames de imagem, de compras de insumos para serviços hemoterápicos, entre outros.
Segundo o superintendente de Compras e Central de Licitação, Gustavo Bottós, a comissão está concentrando esforços na adoção de medidas que permitam mais celeridade e eficiência na montagem dos processos. “Temos tido o cuidado de fazer uma análise preliminar para verificar a presença de alguma inconsistência logo que o processo chega para que, se necessário, possamos remeter rapidamente de volta à área técnica para correção, preferencialmente em mãos”, diz Bottós.
O superintendente ressalta a preocupação da comissão com a adoção de parâmetros mais claros para agilizar a elaboração de documentos e execução de procedimentos. Para isso, portarias foram publicadas definindo novas regras para esses procedimentos, como a elaboração dos termos de referência, por exemplo, que está condicionada à Portaria nº 11/2015 (DOE 4300), e a cotação de preços, etapa de levantamento de preços praticados no mercado para os itens a serem licitados, e que também passou por regulamentação, baseada na Portaria nº 37/2015 (DOE 4307).
Outra medida foi a designação de 35 servidores pela Superintendência de Formação e Regulação do Trabalho da Sesau para cursos oferecido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre modalidades de licitação, fiscalização de contrato e elaboração de termos de referência. Os cursos se iniciam neste mês de abril.
As medidas visam embasar e qualificar os técnicos envolvidos no processo de compra de medicamentos, insumos, materiais de consumo e contratação de serviços de modo a se evitar pendências, irregularidades e prejuízos ao erário público. “Nosso intuito é deixar a casa organizada de modo que as compras sejam previstas e realizadas da forma mais otimizada possível”, ressalta o secretário Samuel Bonilha. (Núcleo Saúde)
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