O projeto de lei que trata do novo Código Penal não foi votado ontem (13), como estava previsto pela pauta do plenário do Senado. Um requerimento aprovado pelos senadores fez com que o texto volte para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
A proposta estava parada desde dezembro na CCJ sem apreciação e, por isso, um grupo de senadores tinha feito a requisição para que ela fosse apreciada diretamente pelo plenário. No entanto, diante da falta de consenso sobre isso e com o requerimento de extinção da urgência apresentado, ficou decidido que o texto passará pelo crivo da comissão.
A CCJ deverá deliberar sobre a matéria no prazo de 30 dias. Logo em seguida, ele voltará ao plenário. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ressaltou a importância de que a comissão analise o texto, mas lembrou que ele precisa ser votado logo.
“O Código Penal vai voltar para a CCJ. Foi aprovado pela comissão especial, há cobrança muito grande da sociedade. Esse Código Penal brasileiro é da década de 40, não comina muitos crimes com os quais convive hoje a sociedade. É importante que tenha sua tramitação concluída no Senado, mas vamos possibilitar que ele seja discutido na CCJ. É muito importante que a CCJ participe dessa discussão e ajude o Senado a construir esse momento”, disse. (Agência Brasil)