Foto: Núcleo de multas e Recursos

Auditores fiscais do trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizaram inspeções nos serviços relacionados à coleta de resíduos sólidos no Município de Gurupi, no sul do estado. As principais atividades de coleta e destinação final dos resíduos sólidos, em Gurupi, são desempenhadas diretamente pela administração pública municipal, por meio de sua Secretaria de Infraestrutura. Os trabalhadores responsáveis pela execução do serviço são, em sua maioria, concursados, mas existem também trabalhadores contratados temporariamente e reeducandos oriundos do sistema penal.

Os Auditores constataram que, apesar de estar em melhores condições do que outros municípios, Gurupi ainda possui deficiências relevantes na gestão da saúde e segurança do trabalhadores envolvidos na coleta de resíduos sólidos.

Entre os principais problemas estão a falta de profissionais especializados em saúde e segurança do trabalho, tais como médicos, engenheiro e técnicos de segurança,  falta de participação dos trabalhadores no planejamento e implementação das medidas de segurança, e a falta de programas destinados a reconhecer e controlar os riscos de acidentes e adoecimentos. Como consequência, os trabalhadores têm sido submetidos a situações de riscos ao desempenhar os serviços de coleta, tais como riscos de cortes, perfurações, atropelamentos e contaminação química e biológica.

Os representantes da prefeitura demonstraram preocupação com as condições de segurança dos trabalhadores e comprometeram-se a regularizar a situação, cumprindo as determinações do MTE.

Prefeitura notificada

Os auditores fiscais do trabalho emitiram um termo de notificação para cumprimento de treze obrigações, com prazo até o dia 16 de novembro de 2015. Destacam-se entre as obrigações impostas a determinação para implantação de coleta seletiva e mecanização das atividades, com utilização de containeres para acondicionamento dos resíduos.

Mobilização

Desde o dia 14 de agosto, os Auditores Fiscais do Trabalho de todo o Brasil, em protesto contra o Governo Federal, suspenderam as ações de fiscalização com cunho arrecadatório, tais como combate à informalidade e sonegação de FGTS, prioridades do Governo. Desde então, as ações de auditoria têm focado questões relativas à Saúde e Segurança do Trabalhador, considerada a real prioridade pela categoria. Além disso, estão mantidas, também, as questões relativas ao combate ao trabalho escravo.