O Ministério Público de Minas Gerais acaba de entrar com mais uma ação pública contra Aécio Neves (PSDB) sobre o desvio de verbas para a Saúde. Desta vez, o montante questionado chega a R$ 1 bilhão em 2009. O valor pode ser somado aos R$ 4,3 bilhões já questionados em processos anteriores.

Foi apurado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) que, também em 2009, o percentual constitucional de 12% do Orçamento para a Saúde, não foi obedecido. A irregularidade é observada desde que a Emenda Constitucional 29, que garante a obrigatoriedade do repasse, entrou em vigor em 2004.

Dos mais de R$ 3,3 bilhões destinados para a Saúde, em 2009, R$1,017 bilhão foi repassado para a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Apenas R$2,35 bilhões foram aplicados, de fato, na saúde pública do estado.

Segundo o processo, desde 2004, o TCE recomenda que o governo estadual diminua o repasse a saneamento básico, pois não configura investimento direto na Saúde. Uma vez que o setor não cumpre o princípio de gratuidade e nem universalidade, a empresa deve investir os recursos próprios, obtidos com o pagamento das tarifas de água e esgoto.