Para o presidente da Agência de Regulação Jota Patrocínio, a resolução objetiva assegurar a prestação de serviços adequados, satisfazendo as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade e modicidade nas suas tarifas “É indispensável que instauremos com transparência esse procedimento para que apuremos a regularidade operacional do transporte rodoviário do nosso Estado.”
De acordo com a resolução, os permissionários devem apresentar cópias autenticadas do Certificado de Registro Cadastral; Esquema Operacional; Termo de Compromisso de cada linha operacionalizada; Certificado de Registro e Licenciamento Veicular; Comprovante de endereço; Laudo de Inspeção Técnica Veicular e Seguro de Responsabilidade Civil Obrigatória.
O recebimento da entrega da documentação inicia na segunda-feira, 24 de agosto, para os cooperados junto a Coopertato, Cootatinópolise Transcooper. Nos dias 25 e 26 o prazo será para os cooperados da Cooperban e nos dias 27 e 28 para os cooperados da Cootins. Os permissionários da modalidade Convencional devem apresentar a documentação entre os dias 31 de agosto e 03 de setembro. Os documentos serão recebidos, via protocolo, no Posto de Serviços da Agência de Regulação (ATR), localizado na Rodoviária de Palmas-TO, na Quadra 1.212 Sul, Avenida LO27, Plano Diretor, CEP 77024-540. O atendimento via telefone (63) 3218.1773, será realizado no horário comercial, das 08h às 12h e das 14h às 18h.
Núbio Brito / Governo do Tocantins
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