Reunião com vereadores, secretária, assessor jurídico da Câmara e Dr° Ronilson Parente responsável pelos trabalhos da reformulação da Lei. Foto: Divulgação.

Com a presença de todos os vereadores, realizou-se hoje a primeira reunião para debater um assunto de suma importância para o município aliancense.   O Presidente da Câmara Municipal, o vereador  Deyller Fernandes,   (PSDB), juntamente  com os demais vereadores, estão   iniciando  um trabalho  que estava ” esquecido” dentro da gaveta.  Estamos  falando da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALIANÇA DO TOCANTINS.

A lei Orgânica Municipal é  a lei maior do município. É através dela que os Municípios se organizam, e ela está para o município assim como a Constituição Federal está para a União. A Lei Orgânica é votada em dois turnos, sendo que deve existir entre eles o intervalo mínimo de dez dias. É necessário que seja aprovada por, ao menos, dois terços dos membros da Câmara Municipal e estes entãoa promulgará.  Teoricamente asleis orgânicas podem ser tidas como as Constituições Municipais.

Sessão Ordinária da Câmara Municipal – Todos vereadores presentes. Foto: Câmara Municipal

Esta  semana, a Câmara Municipal de Aliança recebeu o  Dr°Ronison  Parente, especialista em Leis  Orgânicas,  para que,  juntamente com todos,  iniciasse esse trabalho minucioso que trará grandes conquistas para a comunidade Aliancense. Desde a primeira criação em 1990, ela  foi reformulada apenas   uma vez, em 2002.Após 13 anos, uma nova reformulação está sendo iniciada.

O vereador Wilmoney de Paula (PPS), foi eleito o presidente da comissão especial para a reforma da Lei Orgânica Municipal que já começou a todo vapor.  Apesar de ainda ser apenas o inicio, o contribuinte poderá buscar maiores informações na sede da Câmara Municipal situada na Av. Central, ou no telefone nº (63) 3377 1151.

Segundo informações, esse trabalho terá o apoio de todos os segmentos da sociedade.Os vereadores deverão marcar uma reunião para que as opiniões sejam ouvidas e debatidas para que a nova Lei Orgânica do Município seja realmente atualizada e que possa alcançar todas as necessidades da população aliancense.

Vereador Deyller Fernandes com Wilmoney de Paula vereador presidente da Comissão . Foto: Câmara Municipal