Com a presença de todos os vereadores, realizou-se hoje a primeira reunião para debater um assunto de suma importância para o município aliancense. O Presidente da Câmara Municipal, o vereador Deyller Fernandes, (PSDB), juntamente com os demais vereadores, estão iniciando um trabalho que estava ” esquecido” dentro da gaveta. Estamos falando da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALIANÇA DO TOCANTINS.
A lei Orgânica Municipal é a lei maior do município. É através dela que os Municípios se organizam, e ela está para o município assim como a Constituição Federal está para a União. A Lei Orgânica é votada em dois turnos, sendo que deve existir entre eles o intervalo mínimo de dez dias. É necessário que seja aprovada por, ao menos, dois terços dos membros da Câmara Municipal e estes entãoa promulgará. Teoricamente asleis orgânicas podem ser tidas como as Constituições Municipais.
Esta semana, a Câmara Municipal de Aliança recebeu o Dr°Ronison Parente, especialista em Leis Orgânicas, para que, juntamente com todos, iniciasse esse trabalho minucioso que trará grandes conquistas para a comunidade Aliancense. Desde a primeira criação em 1990, ela foi reformulada apenas uma vez, em 2002.Após 13 anos, uma nova reformulação está sendo iniciada.
O vereador Wilmoney de Paula (PPS), foi eleito o presidente da comissão especial para a reforma da Lei Orgânica Municipal que já começou a todo vapor. Apesar de ainda ser apenas o inicio, o contribuinte poderá buscar maiores informações na sede da Câmara Municipal situada na Av. Central, ou no telefone nº (63) 3377 1151.
Segundo informações, esse trabalho terá o apoio de todos os segmentos da sociedade.Os vereadores deverão marcar uma reunião para que as opiniões sejam ouvidas e debatidas para que a nova Lei Orgânica do Município seja realmente atualizada e que possa alcançar todas as necessidades da população aliancense.
