transporte escolar (Foto: Divulgação/MPE)
O transporte escolar de alunos da rede estadual que vivem na zona rural de Aragominas, norte do Tocantins, está ameaçado. Isso porque, segundo o Ministério Público Estadual, a secretaria de Educação do município informou que a prefeitura não terá condições de arcar com o combustível para o transporte destes alunos a partir da próxima semana.
Diante disto, a Promotoria de Justiça deAraguaína recomendou nesta sexta-feira (18) que a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) regularize a oferta do transporte escolar para os estudantes da rede estadual no município e evite a paralisação do serviço. O prazo dado pelo MPE termina na próxima segunda-feira (21).
“A oferta irregular do ensino fundamental, e isso inclui o transporte escolar, acarreta crime de responsabilidade do administrador. É uma questão de respeito à população e de prestação eficiente do serviço público”, comentou o promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior.
Conforme o MPE, a recomendação também foi encaminhada à Secretaria Municipal de Educação de Aragominas. A Seduc foi procurada neste sábado (19) e disse por telefone que ainda não foi notificada desta recomendação, mas que o repasse para o transporte escolar foi feito. O G1 não conseguiu contato com a Prefeitura de Aragominas.