O Ato da Mesa Diretora, assinado nesta terça pelo presidente da Casa, Amélio Cayres (Republicanos), dispõe sobre a autorização para a realização de concurso público de provas e títulos, limitando-se ao quantitativo de vagas existentes no quadro e carreiras dos servidores efetivos.

Segundo o documento, o preenchimento das vagas fica condicionado à disponibilidade financeira prevista na dotação orçamentária destinada a essa finalidade.Conforme a ata da quinta reunião, a comissão foi presidida por Amélio Cayres, secretariado pelo deputado Vilmar de Oliveira (primeiro secretário) e a deputada Professora Janad Valcari (PL), (segunda secretária). O documento foi assinado ainda por todos os parlamentares presentes.

Os cargos previstos (cerca de 110) abrangem os setores de Policial Legislativo, Técnico Legislativo, Analista Legislativo e Procurador Jurídico, com suas respectivas áreas de atuação.

A data de lançamento do edital contendo todos as informações técnicas, números de vagas e provimentos, além da banca examinadora, será anunciada o mais breve possível.