O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou dois inquéritos nesta segunda-feira (19) para apurar supostas ilegalidades na recente exoneração dos delegados regionais da Polícia Civil.

As investigações serão feitas pelo Grupo Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gecep) e pela 9ª Promotoria de Justiça da Capital.

O objetivo é averiguar a motivação das exonerações e também se o ato visou o “desmantelamento da estrutura hierárquica e administrativa da Polícia Civil”.

No total, 12 delegados foram exonerados das funções comissionadas que exerciam, conforme publicação no Diário Oficial da sexta-feira (16). Entre eles está o delegado regional de Araguaína Bruno Boaventura, que liderava investigações mirando o Governo e seus aliados.

As investigações serão realizadas paralelamente pelos dois órgãos do Ministério Público, devendo o Gecep focar no possível desmantelamento da estrutura da Polícia Civil e a 9ª Promotoria de Justiça apurar eventual ato de improbidade administrativa do governador Mauro Carlesse (PHS), referente a possível desvio de finalidade na exoneração dos servidores.

Os integrantes do Ministério Público citam matérias jornalísticas e uma nota emitida pelo Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Tocantins (Sindepol), que apontam como suposto motivo da exoneração uma retaliação ao trabalho investigativo desenvolvido pelo delegado regional de Araguaína, no caso do depósito irregular de lixo hospitalar armazenado em um galpão clandestino no Distrito Agroindustrial (Daiara).

Sobre as exonerações, o Gecep destacou que o Diário Oficial de sexa-feira não trouxe, na mesma publicação, ato governamental nomeando outras autoridades policiais em substituição às que foram exoneradas.

Essa situação, conforme o Gecep, provoca um desmantelamento da estrutura organizacional e hierárquica da Polícia Civil do Tocantins, tendo em vista que as Delegacias Regionais de Polícia encontram-se sem comando, o que pode comprometer a eficácia da atividade da Polícia Civil.

O promotor de Justiça Edson Azambuja, titular da 9ª Promotoria de Justiça da Capital, leva em consideração também o fato de que três servidoras da Delegacia Especializada no Combate aos Crimes contra a Administração Pública (Dracma) foram exoneradas logo após esta delegacia instaurar inquérito policial em desfavor do deputado estadual Olyntho Neto(PSDB), pela utilização de carro e de servidor da Assembleia Legislativa no episódio em que foi apreendida uma mala contendo R$ 500 mil.

O suposto desvio de finalidade destas exonerações também será objeto da investigação.