A proposta estava parada desde dezembro na CCJ sem apreciação e, por isso, um grupo de senadores tinha feito a requisição para que ela fosse apreciada diretamente pelo plenário. No entanto, diante da falta de consenso sobre isso e com o requerimento de extinção da urgência apresentado, ficou decidido que o texto passará pelo crivo da comissão.
A CCJ deverá deliberar sobre a matéria no prazo de 30 dias. Logo em seguida, ele voltará ao plenário. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ressaltou a importância de que a comissão analise o texto, mas lembrou que ele precisa ser votado logo.
“O Código Penal vai voltar para a CCJ. Foi aprovado pela comissão especial, há cobrança muito grande da sociedade. Esse Código Penal brasileiro é da década de 40, não comina muitos crimes com os quais convive hoje a sociedade. É importante que tenha sua tramitação concluída no Senado, mas vamos possibilitar que ele seja discutido na CCJ. É muito importante que a CCJ participe dessa discussão e ajude o Senado a construir esse momento”, disse. (Agência Brasil)
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