Após quase um mês de pressão, os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros puderam comemorar a aprovação do anteprojeto de Lei com propostas de alterações na Lei Complementar nº 79, de 27 de abril de 2012, e que concede benefícios às categorias, descritos através de Medida Provisória.
A provação das medidas 37, 38, 39 e 40 aconteceu na sessão ordinária da manhã desta terça-feira, 02, na Assembleia Legislativa do Tocantins.
Os trabalhos na casa começaram tensos, os deputados da base governista acusaram os parlamentares da oposição de estarem boicotando a apreciação dos projetos. “Nós temos que fazer justiça a essa categoria que movimenta e protege a população do Tocantins. Os parlamentares estão fugindo da responsabilidade, pois estão virando serviçais do próximo governador”, explicou Stalin Bucar.
Com 18 deputados presentes, apenas um, deputado José Bonifácio, votou contrário a aprovação das matérias. O parlamentar se recusou a explicar os motivos que o fizeram tomar a decisão.
Entenda o caso
O Anteprojeto foi publicado pela primeira vez no início do mês, desde então os militares pressionam a sua aprovação. A MP teve que ser republicada no dia 12, já que segundo o deputado Wanderlei Barbosa, havia ido para o Diário Oficial antes de ser assinado pelo Governador.
A medida provisória número 38 garantiu a possibilidade de promoção de mais de 1.400 policiais militares . A publicação saiu no dia, 15 de novembro, feriado da Proclamação da República. A promoção foi publicada no Diário Oficial (edição 4.257) no ato 1.958.
Entre as promoções concedidas, estão 133 militares que vão de Primeiro-Sargento à Graduação de Subtenente; 457 vão de Cabo a Terceiro-Sargento; 58 Segundo-Sargento à Graduação de Primeiro-Sargento; 349 Terceiro Sargento à Graduação de Segundo-Sargento; 81 de primeiro Sargento a Subtenente.
Ainda segundo o Diário Oficial, nove Tenentes Coronel subiram para o posto de Coronel, sete militares que estavam no posto de Major subiram para Tenente Coronel. Além de oito capitães passarem a ao posto de Major.
fonte: Portal Stylo
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