O encontro da agenda federal para os JMI foi realizado no Palácio Araguaia com a participação de secretarias e entidades afins. Foto: Manoel Lima

Durante o 1º Encontro da Agenda de Convergência para os Jogos Mundiais dos Povos Indígenas, que aconteceu na última sexta-feira, 3, no Palácio Araguaia, a subsecretária da Educação Morgana Nunes Tavares Gomes, apresentou à comitiva federal que estava presente no evento, a Política de Educação Integral e Humanizada desenvolvida pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc).  A equipe do governo federal veio ao Tocantins articular ações estratégicas conjuntas e integradas de promoção e proteção dos direitos humanos e dos direitos da criança e adolescente que serão realizadas antes, durante e depois dos jogos indígenas.

A vice-governadora do Estado do Tocantins, Claudia Lelis, foi quem conduziu os trabalhos e apresentou a situação do Estado quanto à proteção dos direitos da criança e adolescente e aproveitou para pedir apoio para desenvolver ações voltadas para essa população. “Queremos que as ações implantadas durante os jogos mundiais indígenas tenham continuidade e apoio do governo federal após o fim do evento, principalmente projetos para a criança e o adolescente”, destacou a vice-governadora ao apresentar um panorama da situação atual dos programas e ações do Governo do Estado voltados para esse público.

A secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Angélica Goulart, explicou que a agenda de convergência é feita de forma conjunta. “Nós viemos convidar a todas as forças locais, a todos os agentes públicos e da sociedade civil e as universidades no sentido de nós compormos uma agenda de convergência de proteção integral dos direitos da criança e do adolescente. Essa agenda é uma ação integrada, intersetorial, interfederativa, interconstitucional para que o evento seja um sucesso na sua matéria essencial que são os jogos indígenas, propriamente ditos, mas que também seja um sucesso de acolhimento e de proteção de todas as pessoas da região”, frisou.

Dentre das ações já desenvolvidas no Tocantins, quanto à proteção das crianças e adolescente, a subsecretária Morgana, reiterou que a Seduc retomou em 2015 políticas públicas que ficaram estagnadas nesses últimos anos. “Em seis meses nós conseguimos resgatar o convênio do PEC (Programa Estrada do Conhecimento) que tem um olhar diferenciado para essas crianças que estão à margem da BR-153, numa condição de vulnerabilidade. Através da pesquisa que está sendo desenvolvida em alguns municípios que ficam nas proximidades da rodovia será possível mapear como ocorre a exploração das crianças e adolescente e propor medidas para coibir essa ação”, disse.

A Seduc, além deste trabalho, está realizando o mapeamento das desigualdades socioeconômicas no que tange a educação no Estado. “Através destas informações a Secretaria desenvolverá uma política de educação para o desenvolvimento dos alunos de forma igualitária em todo o Tocantins. Não adianta fazer política pública só com o aluno, sem que haja o atendimento a sua família para esse problema. Essa é a responsabilidade que nós temos com os jovens tocantinenses”, ressaltou a subsecretária.

Composição

A agenda é coordenada por um comitê gestor composto pela Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNPDCA/SDH/PR), Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), órgãos e ministérios envolvidos com a pauta dos direitos humanos como Casa Civil, Secretaria de Direitos Humanos, Ministério do Desenvolvimento Social, além de organizações não governamentais, empresas e organismos internacionais.