Na última quinta-feira (27),  o Ministério Público do Tocantins (MPTO) e a Câmara Municipal de Ananás -TO assinaram, um Termo de Ajustamento de Conduta no qual o presidente do Legislativo, Ronaldo Monteiro de Sousa, assumiu o compromisso de exonerar sua filha.  Souza contratou sua filha para o cargo de tesoureira em   janeiro deste ano, e esse ato configurou nepotismo. E não para por ai, ele também terá que anular um contrato que foi firmado  em fevereiro com uma empresa de contabilidade, em razão de a Câmara Municipal possuir um profissional contador em seu quadro efetivo.

Diante do Termo de Ajustamento, o presidente e sua filha, que também assinou o acordo, concordaram em devolver o valor de R$ 8.046,30  pago pelo Poder Legislativo a título de remuneração. Em relação a empresa de contabilidade, que também assinou o acordo, foi confirmada que a mesma efetivamente prestou serviços à Câmara Municipal e que não serão realizados pagamentos adicionais em seu favor, além dos R$ 13.500,00 já efetivados.

Com esta ação do  (MPTO), a  Câmara Municipal de Ananás ainda ficou obrigada a não contratar terceiros para realização de serviços contábeis rotineiros ou contínuos, sem especial complexidade, enquanto dispuser de contador em seu quadro efetivo.

O Termo de Ajustamento de Conduta, é uma maneira de conciliação com a justiça, é feita a ressalva de que, ao ser notificado acerca da investigação dos fatos, o presidente da Câmara Municipal logo se dirigiu à Promotoria de Justiça de Ananás, em busca de uma solução consensual.

Essa prática é  sempre acionada no poder judiciário, que segundo a própria  Promotoria de Justiça ocorreu por diretriz do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que orienta pela solução consensual dos conflitos, sempre que couber.