BRASÍLIA – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu pedido do governador cassado do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), e determinou sua volta ao cargo e a suspensão de novas eleições. A medida vale até que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o cassou, julgue recurso apresentado pela defesa e publique o acórdão, espécie de resumo da decisão. Somente nesse ponto do processo é que ele poderá ser retirado do cargo.
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Gilmar afirmou que essa é a praxe no TSE, que não deveria se afastar desses precedentes. No ano passado, porém, o governador do Amazonas foi cassado e afastado do mandato de imediato, sem necessidade de esperar o julgamento dos embargos de declaração, um tipo de recurso que pode ser apresentado.
“Em meu entender, ao nos afastarmos desses precedentes, estamos deixando de lado a segurança jurídica e a proteção da confiança por um populismo constitucional. O Tribunal Superior Eleitoral, quando modifica sua jurisprudência, especialmente no decorrer do período eleitoral, deve ajustar o resultado de sua decisão, em razão da necessária preservação da segurança jurídica, que deve lastrear a realização das eleições, especialmente a confiança dos cidadãos candidatos e cidadãos eleitores”, escreveu Gilmar.
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Marcelo Miranda e sua vice Claudia Lelis (PV) foram cassados, no mês passado, por abuso de poder econômico na campanha de 2014. O Ministério Público Eleitoral acusa os dois políticos de terem captado R$ 1,5 milhão para caixa dois na campanha por meio de um empréstimo fictício. O caso veio à tona quando a Polícia Civil de Goiás apreendeu em 2014 um avião que carregava R$ 500 mil e materiais de campanha do governador no município de Piracanjuba, no interior do estado.
De acordo com as investigações, o dinheiro fazia parte de um empréstimo obtido “por influência” do irmão do governador e que foi pago em 12 cheques assinados por duas empresas de Brasília. Os líderes de campanha do governador teriam coordenado a operação financeira que fez com que os valores dos cheques fossem distribuídos a diversas contas bancárias e posteriormente sacados para dar aparência de legalidade às transações que abasteceram o caixa 2 da campanha.
O ministro está em viagem ao exterior.