Por Edson Fonseca/Redação A.N

Foto: Ilustração.

Em Aliança do Tocantins, foi suspensa a cobrança do IPTU que  estava  sendo efetuada pelo Cartório de Registro de Imóveis local, suspensão essa que se deu após reunião entre os poderes executivo e legislativo. Já em Araguaína-TO, foi a Justiça que entrou em cena e suspendeu a cobrança do imposto. 

Com a crise que se alastra no  país,  gerando vários cortes no orçamento e afetando os municípios do Brasil sem distinção de tamanho ou fontes de renda, a administração pública tem padecido grandes males. Uma das  principais  fontes  de renda dos municípios,   é o  FPM (Fundo de Participação dos  Municípios), considerado o tripé  dos mesmos, vem sofrendo uma drástica redução a cada mês.

A diminuição do FPM está gerando uma dor de cabeça para os prefeitos,   que  tentam de todas as formas aumentar suas receitas, muitas vezes de forma errada. Uma saída  para aumentar os cofres  públicos  é  o   IPTU ( Imposto Predial e Territorial Urbano),   que bem trabalhado,  podem contribuir muito para diminuir o déficit municipal .

 Em Aliança do Tocantins   buscando uma forma de  organizar a cobrança do IPTU  em 2015, a Prefeitura Municipal colocou o imposto via boletos para serem pagos no Cartório de Registro de Imóveis  local, e  sem aviso prévio.  Isso     gerou  um  aumento no  IPTU,  e   não demorou muito a população começou a reclamar, o que gerou uma polêmica,  ocasionando diversas   discussões  entre  os poderes Executivo e Legislativo. ( Matéria veiculada pelo Aliança News no dia 09/03/2015 –  http://aliancanews.org/alianca-mudanca-nas-cobrancas-de-iptu-gera-polemica/).

Em  Araguaína –TO, não foi diferente, após realizar um aumento de 1.166%,   a justiça suspendeu a cobrança do IPTU. O MPE ( Ministério Público Estadual),   por meio do  promotor de Justiça Alzemiro Wilson Peres Freitas, da 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína, fez diversos questionamentos desde de março de 2014 sobre a cobrança indevida do imposto. A justificativa é de que houve ausência de critérios técnicos na atualização da Planta Genérica de Valores Imobiliários em 2014.

O  pedido foi atendido pelo juiz   Aparecido Paio, da 1ª Vara da Fazenda  Pública e Registros de Araguaína.   A briga na justiça continuou, e o município recorreu ao TJ, mas o desembargador Moura  Filho indeferiu o pedido no último dia 10 de março atendendo o promotor,  suspendendo a cobrança do IPTU. Segundo o indeferimento, a suspensão se deu devido ao risco de dano grave de difícil reparação  ao contribuinte.

Uma coisa é certa, os mais prejudicados são os contribuintes que muitas vezes são pegos de surpresa com a conta em suas mãos. Em Aliança não foi preciso esse mecanismo (justiça), pois os poderes executivo e legislativo estão em diálogo para chegar a um denominador comum, diferente de Araguaína em que a briga já chegou nos tribunais. Por enquanto a decisão foi favorável à população, mas ainda vai correr muita água nesse imbróglio.