O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor notificou nesta segunda-feira (23) as operadoras Vivo, Oi, Tim e a Claro, para terem a certeza de que todos direitos e garantias dos consumidores estão sendo respeitados.

Vivo, Claro, Tim e Oi terão de prestar esclarecimentos sobre corte do serviço após o esgotamento da franquia de dados. Foto: Reprodução.

Após as maiores operadoras de telefonia móvel do país decidiram acabar com a “velocidade reduzida”, assim que a franquia de dados para consumidores do Serviço Móvel Pessoal (SMP) acaba: O acesso à internet é cortado, a não ser que o consumidor compre um pacote adicional.

Apesar da Anatel aceitar essa mudança sem questionar, o Ministério da Justiça, não viu com bons olhos e quer garantir que os usuários afetados tenham seus direitos preservados.

O ministério explica em nota, quais serão os esclarecimentos que as operadoras terão que prestar sobre o bloqueio de acesso à internet após o termino da franquia.

“Foram solicitadas informações sobre a forma de bloqueio do acesso à internet após o esgotamento da franquia de dados, comunicação prévia aos consumidores, alterações contratuais e técnicas envolvidas, entre outros questionamentos, que irão auxiliar na investigação preliminar do assunto”, explica.

As operadoras terão até dez dias para prestarem esclarecimentos a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça).

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