Vanda Paiva foi presa em sua casa em Palmas e pretendia deixar o país para fazer um curso em Portugal.

A ex-secretária estadual de saúde, Vanda Maria Gonçalves Paiva, foi presa na manhã desta terça-feira (9), quando estava na casa dela, em Palmas, durante a operação ‘Pronto Socorro’,  da Polícia Federal, que investiga um esquema de fraudes em licitações na área da saúde. Além da ex-gestora foram presos o secretário executivo da Secretaria de Estado da Saúde  (Sesau), José Gastão Almada Neder; o diretor do Departamento de Apoio à Gestão Hospitalar, Luiz Renato Pedra Sá; a assessora jurídica da Sesau, Maria Lenice Freire de Abreu Costa;  o pregoeiro e membro da Comissão Permanente de Licitação da Sesau, Rodolfo Alves dos Santos; e o sócio da Empresa Brito & Ribeiro Ltda, Samuel Brito Neto.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), responsável pelas investigações, a Justiça Federal expediu mandados de busca e apreensão para a Sesau, a Secretaria Estadual de  Planejamento e empresas envolvidas nos processos licitatórios expedidos pelo órgão. Segundo o órgão, todas as pessoas detidas na operação ‘Pronto Socorro’ são suspeitas de  participar do direcionamento de licitações e desvio/apropriação de recursos públicos federais.

As investigações começaram após denúncias de irregularidades feitas para a Procuradoria da República no Tocantins (PR-TO), que apurou a existência de problemas com o Pregão  Eletrônico nº. 224/2013, que tinha como objetivo fazer o registro de preços para uma eventual e provável aquisição de materiais hospitalares destinados aos hospitais regionais do  Estado. Conforme as informações do MPF, umas das empresas vencedoras foi a Brito & Ribeiro Ltda que deveria fornecer material de absorção de fluídos humanos como sangue e  água.

Produtos devolvidos à SESAU. TNT deveria ser utilizado em substituindo o algodão.

Como o item não foi detalhado no edital de licitação, o órgão explicou que foi possível a empresa Brito & Ribeiro Ltda fornecer material de TNT ao invés de algodão, permitindo preços  menores e afetando a funcionalidade do produto. Uma das licitantes não vencedoras, a MB Textil Ltda, apresentou recurso administrativo contra a habilitação da empresa Brito &  Ribeiro Ltda, discutindo a falta de funcionalidade dos campos operatórios cotados, ressaltando que os produtos fornecidos pela vencedora sequer possuíam registro na Anvisa.

Foi pedido então um parecer técnico de uma amostra do produto junto ao Departamento de Apoio à Gestão Hospitalar, que subsidiariam o julgamento do recurso administrativo.  Mesmo diante do parecer reprovando o produto, o diretor de apoio à Gestão Hospitalar, Luiz Renato Pedra Sá, foi desfavorável ao recurso apresentado pela MB Textil. Segundo o  MPF,  o parecer jurídico elaborado por Maria Lenice Freire de Abreu Costa seguiu o mesmo despacho de Sá.

O valor apenas dos itens vencidos pela Brito & Ribeiro Ltda está calculado em R$ 1.907.269,52 e desse total R$ 927.548,71 já foram pagos pelo Estado à empresa.

 Produtos inservíveis
De acordo com a procuradora da República, Renata Ribeiro Baptista, “os produtos oferecidos eram tão inservíveis que os hospitais devolveram para a secretaria, não  quiseram usar”. Os materiais não absorviam o sangue, não eram esterilizados e também não eram registrados na Anvisa, conforme a procuradora. Amostras dos produtos  foram apreendidas.”Eles foram avisados diversas vezes que aqueles produtos não eram adequados e foram comprados mesmo assim, apesar da administração ter sido  alertada.  Os produtos que compõem esses campos operatórios são muito simples e mesmo assim foram gastos mais de R$ 2 milhões”, completou a procuradora. Na licitação  foram  oferecidas 19 mil caixas de campos operatórios.

Renata ainda disse que não se pode descartar a possibilidade de superfaturamento nas licitações. A procuradora disse ainda que a empresa é multifornecedora do Estado e  fornece desde grampos a materiais de escritório.

Vanda Paiva ao chegar no IML após ser presa.

Curso no exterior

A ex-secretária Vanda Paiva pretendia deixar o país para fazer um curso de graduação em Portugal. Para que ela não se esquivasse dos processos penais foi pedida a prisão dela, conforme informado pela procuradora da República, Renata Ribeiro Baptista, do 1º Ofício de Defesa do Patrimônio Público.

O advogado da ex-secretária, Edmilson Domingos de Sousa, disse que já entrou com o pedido para que o juiz reveja o valor da fiança, estipulada em R$ 1,9 milhão. Ele ainda explicou que está tomando ciência do processo para tomar outras providências.

As pessoas presas são suspeitas de peculato, fraude em licitações e possível formação de quadrilha. Conforme a Polícia Federal, os homens detidos serão encaminhados,

nesta terça-feira (9), para a casa de Prisão Provisória de Palmas e as mulheres para a Cadeia Feminina de Palmas. O juiz determinou ainda o afastamento dos servidores públicos e a apreensão do passaporte de Vanda Paiva.

Resposta do governo
Em nota, o governo do Tocantins informou que está colaborando com o MPF e que está à disposição para fornecimento de documentação e dados referentes aos processos que são alvos de apuração.

Segundo a nota, o governador Sandoval Cardoso, ao tomar conhecimento da ação da Polícia Federal, na manhã desta terça-feira, determinou a abertura de sindicância e processos administrativos para apurar os fatos e eventuais responsabilidades.

“O governador fez questão de afirmar que, apesar de aguardar o final do inquérito, não compactua com qualquer irregularidade que possa ter sido cometida e garante que dará total lisura e transparência ao caso”, finalizou a nota.

Fonte: G1