Foto: TJTO

O programa Pai Presente do Conselho Nacional de Justiça, que facilita o reconhecimento de paternidade no país, e é coordenado no estado pela Corregedoria Geral de Justiça, possibilitou 526 reconhecimentos de paternidade no Tocantins de janeiro a julho este ano. O levantamento foi feito pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção –  CEJA nas comarcas e cartórios de Registros Naturais de todo o estado.

O programa possibilita que sejam feitos reconhecimentos espontâneos tardios, geralmente em mutirões realizados em escolas, sem necessidade de advogado e sem custos para o pai ou mãe. O programa foi instituído em 2010 e tem por base os Provimentos 12 e 16 da Corregedoria Nacional de Justiça, com base na Lei Federal 8.560, de 1992, e no artigo 226 da Constituição Federal, que assegura o direito à paternidade.

De acordo com dados do Censo Escolar 2012, cerca de 5,5 milhões de crianças não têm o nome do pai na certidão de nascimento. Entre 2010 a 2014, o Pai Presente resultou em cerca de 536 mil notificações emitidas por juízes de várias comarcas do país e cerca de 42 mil reconhecimentos espontâneos.

A Comissão Estadual Judiciária de Adoção fez uma campanha de conscientização este ano, com a distribuição de 4.430 cartilhas aos cartórios e conselhos tutelares em todo o Tocantins, o que deu resultado positivo para o programa, que no estado leva o nome de Meu Pai, Meu presente.

A CEJA é composta pelo desembargador Eurípedes do Carmo Lamounier, Corregedor Geral de Justiça, Antiógenes Ferreira de Souza, juiz da Vara Especializada no combate à Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Palmas, Silvana Maria Parfieniuk, juíza do Juizado da Infância e Juventude da Capital, e Ronaldo Carolino Ruela, Defensor Público. Rafael Silva é o secretário da comissão.