Um ato criminoso aconteceu na prefeitura da cidade de Crixás do Tocantins. As portas da prefeitura amanheceram quebradas e também atearam fogo em outro local. Como todos sabem, a cidade não tem policiamento fixo, motivo que facilita as ações e o município fica á mercê de criminosos.
Em uma rede social, o atual prefeito e também candidato a releição Gean do Abdon manifestou sua total indignação pelos atos ocorridos.
E preciso descobrir quem foi o autor ou autores desse crime, a prefeitura deve realizar todas as providências cabíveis dentro da lei, para que tenha uma investigação séria e severa.
O que diz o Código Penal (Lei Nº 2.848/40) sobre Dano ao Patrimônio Público?
Art. 163 – Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia:
Pena – detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.
Parágrafo único – Se o crime é cometido:
I – com violência à pessoa ou grave ameaça;