A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da PEC 03/26, de autoria do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), que propõe limitar a alíquota do IPVA a, no máximo, 1% do valor do veículo. Atualmente, o imposto é de competência dos estados e as alíquotas variam entre 1% e 4%.
A proposta também altera a forma de cálculo do IPVA. Em vez de utilizar o valor de mercado do veículo, com base na tabela Fipe, o imposto passaria a ser calculado pelo peso do veículo, fazendo com que modelos mais pesados paguem mais.
O relator da PEC, deputado Rodrigo de Castro (União-MG), destacou que a CCJ analisou apenas a constitucionalidade da proposta. Já Kim Kataguiri afirmou que pretende apresentar medidas para compensar uma eventual perda de arrecadação dos estados, como a revisão de benefícios fiscais e o corte de supersalários.
A proposta, no entanto, recebeu críticas. Parlamentares contrários afirmam que o novo modelo pode gerar distorções, fazendo com que veículos antigos e pesados paguem mais imposto do que carros de luxo mais leves.
Agora, a PEC seguirá para uma comissão especial e, se aprovada, ainda precisará passar por votação em dois turnos no plenário da Câmara, com apoio da maioria qualificada, antes de avançar na tramitação.