Nota do Site Pontto Digital: O texto abaixo foi encaminhado pela Assessoria Jurídica de Aliança do Tocantins e está sendo publicado na íntegra, sem alterações por parte da redação
TRE-TO mantém decisão que rejeitou ação contra prefeito e vice de Aliança do Tocantins
O TER-To manteve sentença que julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida contra Elves Moreira Guimarães e Juraci Fernandes da Silva, reeleitos prefeito e vice-prefeito de Aliança do Tocantins nas eleições de 2024.
A decisão foi proferida no Recurso Eleitoral nº 0601069-16.2024.6.27.0002, apresentado por José Carlos Soares dos Santos e Nadma Lemos de Pina, que buscavam reformar a sentença de primeiro grau.
Na ação, os recorrentes alegavam supostas irregularidades eleitorais, entre elas abuso de poder político e econômico, uso indevido da máquina pública e captação ilícita de votos. No entanto, a sentença de primeiro grau já havia concluído que as acusações não estavam amparadas por provas robustas, sendo baseadas em presunções e ilações.
Ao analisar o recurso, o relator do caso, juiz Rodrigo de Meneses dos Santos, reconheceu a intempestividade do recurso.
Com isso, o TRE-TO não conheceu do recurso, ou seja, deixou de analisá-lo. Na prática, permanece válida a decisão da 2ª Zona Eleitoral de Gurupi/TO, que afastou as acusações formuladas contra os eleitos.
A decisão também preserva os mandatos de Elves Moreira Guimarães e Juraci Fernandes da Silva à frente do Executivo Municipal de Aliança do Tocantins.
Assessoria Jurídica
Aliança do Tocantins – TO