Os moradores de Aliança do Tocantins e de todo o país que pretendem tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) devem ficar atentos às novas regras. Desde a entrada em vigor da Lei Federal nº 15.153/2025, o exame toxicológico passou a ser obrigatório para candidatos das categorias A (motocicletas) e B (automóveis).
A mudança foi confirmada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) e tem como objetivo reforçar a segurança no trânsito, buscando reduzir acidentes relacionados ao uso de substâncias psicoativas.
A exigência vale para todos os candidatos que deram entrada no processo de primeira habilitação a partir de 16 de maio de 2026, independentemente de exercerem ou não atividade remunerada com o veículo. Quem iniciou o processo antes dessa data continua seguindo as regras anteriores.
O exame deverá ser realizado em laboratórios e clínicas credenciadas pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Após a coleta e análise do material, o próprio laboratório registra o resultado diretamente no sistema nacional, sem necessidade de comparecimento ao Detran para apresentar o laudo.
A análise pode ser feita por meio de amostras de cabelo, unhas, pele ou sangue, conforme os procedimentos adotados pelos laboratórios credenciados. É importante destacar que exames realizados para admissão ou demissão em empresas não são aceitos para fins de habilitação.
Outra novidade é que os candidatos às categorias A e B terão mais flexibilidade quanto ao prazo para realização do teste. O exame pode ser feito em qualquer etapa do processo de habilitação, desde que o resultado negativo esteja disponível antes da emissão da Permissão para Dirigir (PPD), conhecida como CNH provisória.
Diferentemente dos motoristas profissionais das categorias C, D e E, os condutores das categorias A e B não precisarão repetir o exame periodicamente. Após a aprovação, não haverá exigência de renovação do teste.
Caso o resultado seja positivo para alguma substância proibida, o candidato não perderá o processo de habilitação. No entanto, o andamento ficará suspenso até a realização de um novo exame, que poderá ser feito após o prazo mínimo de 90 dias contados da primeira coleta. O processo só será retomado após a apresentação de resultado negativo.
Em Aliança do Tocantins, os candidatos à primeira habilitação contam com mais comodidade para realizar o exame toxicológico. Pensando em facilitar o acesso dos motoristas da cidade e da região, a empresária Janaina Scherer, de Gurupi-TO, implantou um Posto de Atendimento de Coleta no município. O serviço funciona na Rua David Araújo, no Centro de Aliança do Tocantins, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, ( 63 991 388108) oferecendo praticidade aos cidadãos que precisam cumprir a nova exigência para obtenção da CNH.
Crédito Fotos:
Felix Carneiro.